Carregando…

(DOC. VP 206.5645.5000.0900)

STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Ausência da alegada omissão. Revisão do julgado. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1 - A tese relativa à suposta originalidade da fundamentação apresentada pelo Tribunal de origem foi enfrentada com clareza pelo acórdão ora embargado. 2 - Com efeito, apesar de detalhes adicionais proporcionados pela segunda instância a partir de informações prestadas pelo juízo de primeiro grau - tocantes à suposta relação com organização criminosa notória - , o cerne do periculum libertatis já havia sido registrado de forma suficiente pelo primeiro grau de jurisdição, q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote