(DOC. VP 206.5382.7005.2600)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Perda de 1/6 dos dias remidos. Prática de falta disciplinar grave. Fundamento válido. Agravo improvido.

«1 - É idônea a decisão do Tribunal a quo que, após procedimento administrativo disciplinar regularmente instaurado, deu provimento ao agravo em execução ministerial e homologou falta grave em desfavor do paciente, fixou nova data-base para futuros benefícios executórios, e declarou a perda de 1/6 dos dias remidos, com base em elementos concretos. 2 - A perda de 1/6 dos dias remidos foi validamente fundamentada, porque o paciente demorou, aproximadamente, 10 minutos para sair da cela

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