(DOC. VP 206.5382.7003.5200)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Exame criminológico. Gravidade abstrata do crime cometido pelo sentenciado e longa pena a cumprir, motivação insuficiente/inidônea. Decisão agravada mantida.

«1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público, determinando a realização de exame criminológico, para fins de avaliação do requisito subjetivo para progressão de regime prisional, sob fundamento de que o crime pelo qual foi o reeducando condenado é de acentuada gravidade, com imposição de longa pena a cumprir. 2 - Esta Corte Superior pacificou entendimento no sentido de que fatores relacionados ao crim

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