(DOC. VP 206.5172.3009.6000)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Julgamento monocrático. Efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Agravo regimental não provido.

«1 - A decisão agravada não descurou do princípio da colegialidade, visto que, além de haver objetivado dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), visualizou situação abarcada pelo inciso XX do art. 34 do RISTJ, que autoriza o Relator a decidir o habeas corpus, monocraticamente, quando a decisão impugnada se conformar com a jurisprudência dominante acerca do tema. 2 - A prisão preventiva é compatível com a presunçã

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