(DOC. VP 206.5172.3008.5500)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Súmula 182/STJ. Reconsideração. Acórdão recorrido. Contradição. Não ocorrência. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Internação médica. Urgência reconhecida. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Período de carência. Atendimento de emergência. Recusa injustificada. Súmula 597/STJ. Dano moral. Caracterização. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido.
«1 - A contradição que dá ensejo a embargos de declaração é a interna, isto é, entre proposições do próprio julgado, e não entre o julgado e as razões da parte. 2 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2.1. O Tribunal de origem afirmou que, quando da recusa de internação pelo plano de saúde, o autor se encontrava em estado de emergência médica e que, em tal quadro clínico,
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