(DOC. VP 206.5172.3000.0400)

STJ. Suspensão de segurança. Processo falimentar. Usinas triálcool e vale do parnaíba. Arrematação. Suspensão. Grave lesão à ordem e à economia públicas não demonstrada. Via inadequada para a análise do mérito da controvérsia.

«1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à cabal demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetiva lesão ao interesse público. 2 - O incidente da suspensão de liminar e de sentença, por não ser sucedâneo recursal, é inadequado para a apreciação do mérito da controvérsia. 3 - Mantém-se a decisão agravada cujos fundamentos não foram infirmados. 4 - Agravo interno desprovido.»

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