(DOC. VP 206.4895.3000.8500)
STJ. Administrativo. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de relator reconsiderando a anterior para, posteriormente, reanalisar o recurso. Prejuízo. Inexistência. Interesse recursal ausente.
«1 - Não há interesse recursal contra decisão de relator que, reconsiderando a anterior, acolhe agravo interno para, posteriormente, proceder à nova análise do apelo especial, haja vista que não há qualquer prejuízo para as partes. 2 - Agravo interno não conhecido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote