(DOC. VP 206.3295.9002.1700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Omissão. Existência. Retorno dos autos à origem. Recurso especial provido.

«1 - Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Maria Marly Cardoso Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social e Vera Brito Sacca para fins de exclusão de dependente. O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido e extinguiu o feito. 2 - O Tribunal a quo deu provimento à Apelação de Maria Marly Cardoso Silva, determinando a exclusão da dependente Vera Brito Sacca do benefício de pensão por morte (NB 1409937175), mantendo somente a autora Maria Marly Car

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