(DOC. VP 206.2322.7006.0300)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Contratação regular de empréstimo. Comprovada a liberação do valor ao contratante. Alegação de fraude. Litigância de má-fé do autor. Ocorrência. Reexame. Revolvimento probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - O acolhimento do inconformismo recursal, no sentido de verificar a inexistência das condicionantes para o reconhecimento da litigância de má-fé processual, demandaria o revolvimento do conjunto fáticoprobatório dos autos, o que é vedado nesta sede especial a teor da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo Interno não provido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote