(DOC. VP 206.2322.7004.4300)
STJ. Seguridade social. Processual civil. Ação ordinária. Concessão de aposentadoria especial. Reconhecimento de período especial. Pedido parcialmente procedente. Reconhecido período especial. Rejeitado o pedido de aposentadoria especial. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que o ora agravante pleiteia a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento da natureza especial das atividades por ele desenvolvidas. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido, para reconhecer como especial determinado período e rejeitar o pedido de concessão de aposentadoria especial. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - Inadmitiu-se o recurso especial com base na ausência de violação/negati
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote