(DOC. VP 205.9615.2236.8332)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COOPERATIVA MÉDICA. REINTEGRAÇÃO DE COOPERADO. COTA CAPITAL. RESTITUIÇÃO À COOPERATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da liquidação de sentença, indeferiu o pedido de restituição do valor correspondente à cota capital depositado judicialmente pela cooperativa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a cooperativa tem direito ao levantamento do valor depositado em juízo a título de cota capital do agravado, diante da sua reintegração ao quadro associativo; e (ii) estabelecer se há possibilidade de

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