(DOC. VP 205.8276.3425.0840)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cancelamento de hipoteca. Insurgência contra decisão que determinou a suspensão da hipoteca que recai sobre imóvel adquirido pelos agravados. Relação negocial que deu origem à hipoteca que tem como partes a construtora e a instituição financeira. Hipoteca que não tem eficácia perante os adquirentes. Aplicação da Súmula 308/STJ. Multa que é devida como forma de se compelir as agravantes a cumprirem a liminar. Valor, contudo, que merece redução. Recurso parcialmente provido

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