(DOC. VP 205.7710.4006.8500)

STJ. Embargos de declaração em recurso especial. Ações nominativas doadas com usufruto e inalienabilidade. Omissões e contradições. Inexistência dos vícios. CPC/1973, art. 535.

«1.- Não sendo verificada a existência das omissões e contradições apontadas, mas tão-somente a inconformidade da parte com o que foi decido no Acórdão embargado, rejeitam-se os embargos. 2.- Embargos de Declaração rejeitados.»

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