(DOC. VP 205.7710.4002.5200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo. Extorsão. Tortura. Organização criminosa. Ilegalidade no flagrante. Conversão em prisão preventiva. Alegação superada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Integrante de organização criminosa. Outro registro. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é remansosa no sentido de que a homologação da prisã

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