(DOC. VP 205.7710.4002.4600)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Pena-base no mínimo. Pena final não superior a 8 anos. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Subtração em via pública. Simulação de porte de arma. Não-incidência da Súmula 440/STJ. Desconto do tempo de prisão provisória (CPP, art. 387, § 2º, do CPP). Detração. Supressão de instância. Writ não conhecido.

«1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. 2 - O paciente e seu comparsa, insinuando estarem armados, abordo de uma motocicleta, abordaram a vítima em frente a sua residência e subtraíram-lhe seu celular. As instâncias ordinárias, tendo em vista essas circu

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