(DOC. VP 205.7710.4002.1600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Sentença condenatória. Prisão mantida. Negado o direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Variedade, quantidade e natureza deletéria das drogas. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - No caso dos autos, tanto a prisão preventiva, quanto sua manutençã

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