(DOC. VP 205.7234.7005.8500)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo e tentativa de latrocínio. Conatus. Redução. Patamar correspondente ao iter criminis percorrido. Fundamentação em consonância com o entendimento desta corte.

«1 - Segundo o entendimento desta Corte, o Código Penal, em seu CP, art. 14, II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior

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