(DOC. VP 205.7234.7005.7900)
STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Não configurado. Ordem denegada, com recomendação.
«1 - O modus operandi da organização criminosa integrada pelo paciente, especializada em fraudes a bancos e estabelecimentos comerciais, saques indevidos em contas bancárias, locação de veículos sem devolução, justifica a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 2 - «Enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, no intuito de impedir a reiteração delitiva» (AgRg
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