(DOC. VP 205.7234.7004.3800)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Denúncia pelo crime de roubo majorado. Réu preso preventivamente há quase 3 anos. Excesso de prazo verificado. Delonga injustificada. Agravo improvido.

«1 - O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz das peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - Na hipótese, ficou demonstrada a injustificada e irrazoável delonga na formação da culpa, pois o agravante permaneceu custodiado cautelarmente há quase três anos sem que tenha se encerrado a instrução. A despeito das especificidades do processo, qu

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