(DOC. VP 205.6351.6000.0000)

STJ. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização decorrente de erro médico. Alta médica que contribuiu de forma importante para o falecimento da paciente. Dano moral configurado. Valor da indenização. Súmula 7/STJ. Recurso não provido. CCB/2002, art. 186. CDC, art. 6º, VIII. CDC, art. 14.

«1. A responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade de seu profissional plantonista (CDC, art. 14), de modo que dispensada demonstração da culpa do hospital relativamente a atos lesivos decorrentes de culpa de médico integrante de seu corpo clínico no atendimento. 2. A responsabilidade de médico atendente em hospital é subjetiva, necessitando de demonstração pelo lesado, mas aplicável a regra de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII). 3. A verificação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote