(DOC. VP 205.4024.2410.1475)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Sentença que declarou a nulidade do contrato, condenando a parte requerida à repetição simples do indébito e ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 2.000,00, autorizada a compensação com o valor creditado na conta do autor. Insurgência de ambas as partes. Banco réu que não se desincumbiu do ônus de provar a celebração do contrato, nos termos do art. 373, II, CPC c/c art. 6º, VIII, CDC, o que enseja a declaração de nulidade. DANO MORAL. Transtornos experiment

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