(DOC. VP 205.2921.3761.7565)

TJRJ. E M E N T A EMBARGOS INFRINGENTES. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA EM RAZÃO DE PROFISSÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DEFENSIVA DESPROVIDA POR MAIORIA. VOTO VENCIDO, NO QUAL SE APOIAM OS PRESENTES EMBARGOS, QUE ABSOLVIA OS RÉUS POR ATIPICIDADE DA CONDUTA.

Pretensão absolutória que não merece prosperar. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa dos embargantes inquestionáveis, nos termos das provas documental e oral colhidas ao longo da instrução criminal. Réus que, na qualidade de advogados, apropriaram-se de valores destinados a um cliente, oriundos de acordo judicial. Vítima que tomou conhecimento do ocorrido por meios próprios, cerca de um ano depois, e, a despeito das inúmeras solicitações endereçadas aos embargantes e

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