(DOC. VP 205.2904.5003.7000)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva mantida na sentença. CPP, art. 387, § 2º. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Agravo regimental.

«1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do réu representa para os meios ou os fins

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