(DOC. VP 205.2904.5002.0200)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Suicídio dentro do prazo de dois anos do início da vigência do seguro. Súmula 610/STJ. Ônus da sucumbência. Distribuição entre as partes. Não provimento.

«1 - O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada (Súmula 610/STJ). 2 - A sucumbência é recíproca quando a condenação é estabelecida de forma equidistante à pretensão do autor e à do réu. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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