(DOC. VP 205.2904.5001.6100)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Alienação de imóvel. Averbação do processo executivo na matrícula do imóvel. Conhecimento pelo comprador. Ineficácia. Fraude à execução reconhecida.

«1 - Nos termos da Súmula 375/STJ e do posicionamento firmado no Recurso Especial 956.943/PR/STJ, julgado sob o rito dos repetitivos, o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. 2 - Caso em que a alienação do imóvel foi realizada após a averbação do processo executivo em sua matrícula, nos termos do § 3º do CPC/1973, art. 615-A, demonstrando a ciência pelo terceiro da demanda capaz de levar

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