(DOC. VP 205.0787.8770.0685)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de reconhecimento de sociedade de fato, cumulada com pedido indenizatório - Decisão saneadora - Alegações de inépcia, ausência de interesse de agir, ilegitimidade ativa, e descabida inclusão da empresa no polo ativo, que não se enquadram dentre aquelas elencadas no rol do art. 1.015, do CPC e tampouco se vislumbra situação excepcional a justificar a mitigação da taxatividade de suas hipóteses - Matéria em questão que não está sujeita à preclusão - Conhecido o agravo, a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote