(DOC. VP 205.0334.3000.4200)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Roubo simples. Dosimetria. Majoração da pena-base. Circunstâncias do caso concreto. O uso da faca não agregou desvalor à conduta. Exasperação da pena-base. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

«I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - «O emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento do crime de roubo, poderá ser utilizado para majoração da pena-base, quando as circunstâncias do caso concreto assim justificarem» (HC 436.314/SC/STJ, Quinta Turma, de minha rel

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