(DOC. VP 205.0243.1336.3617)

TJSP. MÉRITO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Policiais Militares receberam informe de que duas agentes estariam transportando droga para fins de tráfico, realizada a abordagem foi localizado com a ré e dentro do veículo, 121g de cocaína divididas em 142 eppendorfs e R$ 26,00. Versão defensiva, de que a ré seria apenas usuária, sucumbiu à robusta prova produzida pela acusação. Condenação mantida. PENA. Base fixada no mínimo legal. Ausentes agravantes ou atenuantes. Na terceir

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