(DOC. VP 205.0162.0478.0206)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V.

acórdão que acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e julgou extinta a execução - Obscuridade - Ocorrência - Comprovação, pelo embargante, de que era associado da ACSPMSP no momento do ajuizamento da ação coletiva - Ausência de manifestação da embargada, mesmo após ter sido concedido prazo para tal diligência - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes do julgado

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