(DOC. VP 204.8055.9953.6725)

TJSP. CONDOMÍNIO.

Embargos à execução. Sentença de parcial procedência do pedido. Obrigação propter rem. Ciência inequívoca do condomínio autor a respeito da pessoa que está usufruindo a posse direta do imóvel. Somente após a imissão provisória na posse, o promissário comprador passa a ter responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio, cessando a responsabilidade da compromissária vendedora, ora apelante, em conformidade com o julgamento do Recurso Especial repetitivo 1.345.331/RS,

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