(DOC. VP 204.5196.9916.8723)
TJSP. PROCESSO CIVIL -
Petição inicial - Inépcia - Inocorrência - Ação revisional de contrato instruída com documentos suficientes para compreensão da demanda - Preliminar afastada. RECURSO - Apelação - Ofensa ao princípio da dialeticidade - Inocorrência - A recorrente declinou o porquê do pedido de reexame da decisão e possibilitou à autora a apresentação de resposta, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal - Preliminar afastada. CONTRATO - Mútuo bancário - Empréstimo pess
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote