(DOC. VP 204.4533.2001.5600)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação indenizatória. Danos morais configurados. Reforma da pretensão. Inviabilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - A Corte local, com amparo nos elementos fático probatórios dos autos, concluiu configurada a conduta culposa do médico, o que acarretou a responsabili
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote