(DOC. VP 204.4343.0010.8700)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer e reparação por danos morais. Recusa de cobertura financeira de material essencial em procedimento cirúrgico. Dano moral configurado. Súmula 83/STJ. Valor dos danos morais. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso não provido.

«1 - «É possível que o plano de saúde estabeleça as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a negativa de cobertura do procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para sua realização de acordo com o proposto pelo médico» (AgInt no AREsp. 1.515.875/RJ/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 12/12/2019). 2 - Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, «A recusa indevida/injusti

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