(DOC. VP 204.3591.4359.2731)

TJSP. Apelação criminal. Queixa-crime. Calúnia e injúria. Recurso do querelado. Preliminar. Conversão do feito em diligência, para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Ausência de direito subjetivo do acusado. Legitimidade para formular a proposta é da ofendida, que já tinha se manifestado pelo não cabimento. Mérito. Absolvição pela ausência de dolo. Não cabimento. Prova colhida que demonstra a intenção de ofender a honra da querelante. Reconhecimento do concurso material. Impossibilidade. Rejeitada a preliminar, apelo improvido

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