(DOC. VP 203.7824.8001.5100)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação per relatinem. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva. Extemporaneidade da custódia cautelar. Supressão de instância. Inevidência de constrangimento ilegal. Precedentes. Parecer acolhido.

«1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - No caso, a decisão que decretou a custódia preventiva possui fundamentação idônea, considerando-se, além da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus

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