(DOC. VP 203.6592.0004.9300)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Reconsideração. Sucumbência recíproca. Ocorrência. Verba sucumbencial. Redistribuição. Agravo conhecido. Provimento do recurso especial.
«1 - Caracterizada a sucumbência recíproca, o pagamento dos honorários advocatícios deve ser reciprocamente distribuído e suportado na proporção de 75% (setenta e cinco por cento) pelo autor e 25% (vinte e cinco por cento) pelas rés. 2 - Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote