(DOC. VP 203.5890.1005.4500)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crime de violência doméstica. Ameaça perpetrada contra a enteada. Condenação. Pleito de reversão por insuficiência de provas. Mero inconformismo. Súmula 7/STJ.

«1 - Considerou a Corte de origem que o relato feito pela ofendida, na fase policial, revela-se seguro, harmônico e coerente, além de não ter sido desabonado ou contraposto por nenhum outro elemento probatório, tendo sido corroborado pelo testemunho do investigador de polícia civil ouvido em juízo. Evidente que, nesse contexto, para se dissentir da conclusão exarada pelo Tribunal de origem, com o fim de afastar a configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher ou de ab

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote