(DOC. VP 203.5890.1005.4300)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Réu multirreincidente. Impossibilidade.

«1 - Não obstante reconhecida a atenuante da confissão espontânea pelas instâncias de origem, a condição de multirreincidente do sentenciado demanda, nos termos da jurisprudência desta Casa, maior reprovação, sendo inviável a compensação integral e exata entre as circunstâncias referidas na segunda etapa da dosimetria. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.»

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