(DOC. VP 203.5890.1005.2000)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio qualificado e ocultação de cadáver. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ausência de fatos novos e de contemporaneidade. Ilegalidade verificada. Recurso provido.

«1 - Esta Corte Superior entende que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. 2 - Se os fatos ocorreram em 22/6/2016 e o paciente foi preso temporariamente em 7/12/2016 por cinco dias, respondendo em liberdade ao processo após esse período, evidencia-se a ocorrência de ilegalidade por ausência de contemporaneidade da prisão preventiva decretada somente em

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