(DOC. VP 203.5890.1005.1300)

STJ. Processual civil. Alegada ausência de requisitos para conhecimento do agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Esvaziamento de interesse e utilidade do recurso. Perda de objeto. Ocorrência. Não provimento.

«1 - «A superveniência de sentença de mérito que decreta a improcedência do pedido cautelar prejudica, pela perda de objeto, o julgamento de recurso especial tirado contra acórdão proferido em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que examinou o pedido de liminar» (REsp. 1133062/RS/STJ, Rel. p/ Acórdão Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 19/12/2017). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote