(DOC. VP 203.5442.5010.4600)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão singular proferida por relator. Não conhecimento do writ. Roubo majorado. Concurso de agentes. Corrupção de menor. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação cautelar fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Simulacro de arma de fogo. Constrangimento ilegal não configurado. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

«1 - Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão preventiva está fundada nos termos do CPP, art. 312, notadamente para a garantia da ordem pública, abalada pelo modus operandi empregado no delito investigado. 2 - Caso em que o agente, em comparsaria com um adolescente, utilizando uma moto possivelmente fruto de outra ação criminosa e mediante grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo, subtraiu o celular pertencente à vítima que se encontrava em parada de ôni

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