(DOC. VP 203.4694.7399.1133)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Irresignação da autora - Pessoa física - Indeferimento - Admissibilidade - Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade - Benefício corretamente negado. Recurso improvido, com observação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote