(DOC. VP 203.4010.1006.5200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo qualificado. Exasperação da pena-base. Circunstâncias do delito. Fundamentos idôneos. Agravo regimental desprovido.

«1 - As instâncias ordinárias consignaram que o Agravante empregou, na ação delituosa, violência exacerbada em relação àquelas praticadas nos crimes de roubo, pois o agrediram com vários chutes, socos e pontapés. Esse aspecto concreto do modus operandi delitivo extrapola o tipo penal e demonstra uma maior reprovabilidade. Portanto, é possível a majoração da pena-base com amparo neste fundamento, pela negativação das circunstâncias do crime. 2 - Agravo regimental desprovido.�

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