(DOC. VP 203.4010.1006.4100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Procedimento investigatório. Duração. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade. Ausência de justa causa. Trancamento da investigação. Súmula 83/STJ. Agravo improvido.

«1 - A investigação criminal gera danos à pessoa, suportáveis pelo interesse da apuração da justa causa, mas não passíveis de eternização. 2 - Tendo sido iniciada investigações em 2012, e encontrando-se o inquérito policial, injustificadamente, sem conclusão desde 2017, porque não realizadas diligências requeridas pela acusação, e tendo o feito ficado paralisado para manifestação acerca da prorrogação do prazo para conclusão das diligências desde 06/04/2018, não reve

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