(DOC. VP 203.4010.1005.4200)

STJ. Habeas corpus. Direito processual penal. Roubo majorado. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - No caso, a prisão preventiva do Paciente foi decretada como forma de resguardar a ordem pública, considerando, e

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