(DOC. VP 203.4010.1005.1900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Direito processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade em concreto. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - O Juízo a quo - referendado pelo Tribunal local - apresentou fundamentação idônea para impor a custódia preventiva, pois demonstrou a gravidade em concreto da ação delituosa - estupro praticado mediante invasão de residência e contra vítima com limitação física, psicológica e dependente química - , que justifica a prisão processual para a garantia da ordem pública. 2 - Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com expressa menção à situação concreta, a presença d

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