(DOC. VP 203.4010.1005.0800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Dupla tentativa de homicídio qualificado. Posse ilegal de arma. Prisão preventiva. Superveniência de decisão de pronúncia. Gravidade do delito. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Excesso de prazo para a formação da culpa. Matéria não debatida pelo tribunal de origem. Indevida supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

«1 - O advento de decisão de pronúncia não enseja a prejudicialidade do writ, no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva, quando os fundamentos que levaram à manutenção da custódia foram os mesmos apontados por ocasião da decisão primeva. 2 - A prisão preventiva está fundamentada na periculosidade do Recorrente, demonstrada pela gravidade concreta dos delitos praticados, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública. No caso, o Réu ate

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