(DOC. VP 203.3514.1007.8800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Excesso de prazo. Não ocorrência. Pluralidade de réus.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente, consistente em tentativa de homicídio, em que a agente e outros 3 corréus agrediram a vítima e efetuaram 3 disparos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote