(DOC. VP 203.3514.1007.6100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade. Réu foragido. Manutenção da custódia. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente. Ameaça às vítimas. Réu que responde a outras ações penais por estelionato e furto. Necessidade de cessar a reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Prisão domiciliar. Não comprovação dos requisitos legais. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.

«1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2 - No caso em e

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