(DOC. VP 203.3200.9693.9919)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1. O

acusado foi denunciado pela prática de conduta tipificada no art. 302, § 1º, IV da Lei 9.503/97, sob o argumento de que, faltando com o dever de cuidado, foi o responsável pela morte da vítima que estava, na qualidade de passageiro, dentro do táxi guiado pelo recorrente. 2. A sentença recorrida julgou procedente a pretensão punitiva para condenar o réu à pena de 02 (dois) anos, e 08 (oito) meses de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículo autom

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